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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 12:21
Auxiliar de frigorífico dispensado por justa causa não receberá 13º proporcional
A parcela só é devida na rescisão imotivada.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 13:30
Mulher casada que seduziu homem que foi à sua residência para cobrar dívida do marido e passou a extorqui-lo para manter silêncio é condenada
A acusada foi condenada à pena de quatro anos de reclusão, além do pagamento de 10 dias-multa pela prática do crime de extorsão
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 14:20
Falta de provas leva à absolvição de homem acusado de matar mulher homossexual
De acordo com os autos, teria sido o genitor da vítima o mandante do crime
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 13:10
Condenados por atear fogo a homem que dormia na rua
Os três acusados foram condenados a pena privativa de liberdade por terem ateado fogo em um mendigo que dormia na rua
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 13:16
Mantida condenação a dupla que roubou R$ 95 mil em residência na Capital
Os acusados entraram no local e renderam a proprietária; a dupla ainda amarrou a vítima em uma das dependências, antes de fugir
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 16:15
Empresário é condenado por fraude tributária
De acordo com a denúncia, 50% das vendas da empresa teriam sido efetuadas sem a emissão de notas fiscais, gerando declarações falsas e supressão de tributos à Receita Federal
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 12:20
Acusado de matar amigo por dívida enfrentará júri popular em Rio do Oeste
Vítima devia ao acusado R$ 9 mil reais como parte da divisão de um roubo de fumo em uma propriedade rural da região
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Junho de 2011 - 09:40
Sentença penal absolutória. Repercussão no juízo trabalhista.
Exclusão de antijuridicidade. Legítima defesa. Coisa julgada criminal.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 14:29
IR não pode incidir sobre verbas indenizatórias
A "gratificação de transporte" é uma vantagem pecuniária, de caráter indenizatório, que se destina exclusivamente à necessidade dos servidores se locomoverem enquanto tiverem prestando serviços ao órgão ao qual estão vinculados e, por isso, não devem integrar a base de cálculo para a incidência do IR
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 11:36
Alegações Finais no Direito Brasileiro
O artigo examina as mudanças nas Alegações Finais no direito brasileiro, enfocando a independência judicial e o equilíbrio processual. Aborda as implicações das recentes decisões do STJ e das novas leis nas ações de cobrança, destacando os desafios para credores e devedores num contexto regulatório dinâmico
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 12:10
PMs dos antigos territórios não têm direito a isonomia salarial com policiais do DF
STJ rejeitou MS impetrado por PMs do Amapá, que pretendiam fazer jus às mesmas vantagens que os PMs do DF
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 13:20
Homem que comprou casa e ganhou arma de brinde é condenado por porte ilegal
Câmara manteve a sentença que condenou à pena de três anos de serviço comunitário e limitação de final de semana o homem que foi flagrado portando ilegalmente uma arma de fogo
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 15:30
Desfecho trágico em briga de bar será julgado pelo Tribunal do Júri
Condenado atirou duas vezes em vítima por serem rivais em jogo de futebol de salão
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 13:11
TJ entende que bagatela não se aplica para casos de réus reincidentes
"Para o reconhecimento do crime de bagatela na hipótese de furto, além do valor ínfimo do bem, faz-se mister que o agente preencha outros requisitos, dentre os quais não possuir antecedentes", considerou o relator
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 18:15
Secretária prova que recebeu gratificação por mais de dez anos e tem valores incorporados
A Súmula 372 do TST não exige o recebimento da mesma gratificação e de forma ininterrupta para que seja integrada ao salário
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2011 - 12:58
Recurso de revista. Caixa econômica federal. Plano de cargos e salários.
Retorno à jornada de seis horas. Redução salarial. Não configuração.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:15
Processual civil. Embargos de divergência em recurso especial. Servidor Público Federal.
Administrativo. Segurança concedida pelo tribunal de origem. Vantagem pecuniária.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 17:27
Turma mantém gratificação de empregado de empresa pública recebida por mais de 10 anos
Uma empregada da EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, teve sua função gratificada incorporada ao salário por ordem judicial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 14:05
Homicídio qualificado. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. preliminar de cerceamento de defesa.
Contraditório e ampla defesa. Ausência de advogado na fase extrajudicial.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 10:20
Discussão entre policiais e familiares de acusado de porte ilegal de arma não é motivo para condenação
Acusado havia sido condenado a mais de quatro meses de reclusão por suposto porte ilegal de arma. Ele foi absolvido por falta de provas, alegando que o policial o prendeu após ter discutido com seus familiares